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O Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (IBEVAR) realizou na manhã desta quinta (25/05) a primeira edição do Fórum de Recursos Humanos em 2017. O encontro discutiu os principais pontos abordados pela Reforma Trabalhista e os seus impactos para o varejo brasileiro.
A abertura foi feita pelo vice-presidente do IBEVAR, José Roberto Securato Junior¸ que ressaltou a importância de falar sobre o tema, sobretudo, no atual contexto dos cenários político e econômicos pelos quais o Brasil vem passando nos últimos meses.
Em seguida, ele passou a palavra para a diretora vogal do IBEVAR e sócia-fundadora do escritório Securato e Abdul Ahad Advogados, Claudia Orsi Abdul Ahad Securato. Ela iniciou a sua apresentação falando sobre o Projeto de Lei nº 6787, de 2016, que propõe alterar mais de cem pontos da Confederação das Leis do Trabalho (CLT) e que encontra-se aguardando a votação no Senado Federal.
De acordo com Claudia, o cenário socioeconômico brasileiro tem contribuído para a deterioração do emprego no país, que, por sua vez, torna a reforma necessária para o Brasil. “A CLT foi criada em 1943 e, portanto, se apresenta inadequada para as relações trabalhistas atuais. E, em razão disso, muitas decisões tomadas pelos tribunais podem ser conflitantes, gerando uma insegurança política”, disse.
Claudia complementou que, em 2016, foram propostas 2,7 milhões de ações no Brasil, o que representou um aumento de 3,6% em relação a 2015. E a taxa de conciliação ficou em 25%. Depois, ela comentou sobre as principais mudanças em votação: hora extra, da compensação da jornada de trabalho e banco de horas, fracionamento de férias, trabalho intermitente, o fim da contribuição sindical obrigatória e a terceirização.
“O que faz a economia voltar a rodar é o grau de confiança do empregado. Desse modo, é preciso levar adiante tais mudanças para afastar, ou pelo menos minimizar, este momento de desconfiança que cerca diversos segmentos. A Reforma visa atualizar a legislação do trabalho, aprimorar as relações trabalhistas, valorizar a negociação coletiva, conferir segurança jurídica às normas coletivas e combater a informalidade da mão de obra”, completou.
Depois, João Porto falou sobre como a tecnologia vem impactando as relações de trabalho e apresentou o sistema de monitoramento de equipes externas “Tracker UP”. “A solução, desenvolvida para resolver os problemas encontrados por quem realizada atividades de campo, vem gerando resultados positivos e uma maior produtividade para as empresas, principalmente por que foi admitida a substituição da folha de ponto por vias eletrônicas remotas para a equipe de campo/vendas”, comentou.
A terceira palestra do dia ficou a cargo do diretor de RH do Atacadista Roldão, Jorge Jubilato. Ele também ressaltou a necessidade de realizar a Reforma, cujo foco tem de estar na valorização das negociações. “A CLT possui 922 artigos com mais de quinhentas modificações. O emaranhado de Leis inclui Medidas Provisórias, Decretos, Leis Complementares, Enunciados, Jurisprudências, uma infinidade de coisas relacionadas. Outro ponto que vale ressaltar é o fato de que, de todas as ações trabalhistas no mundo todo, 50% estão no Brasil – mais de 2,6 milhões de processo/ano”, destacou.
“No entanto, será preciso entender como o quadro funcional irá entender e encarar todas estas propostas de mudanças que, futuramente, poderão ser ratificadas”, complementou.
Fonte: IBEVAR